Versão: 1.0
Última atualização: 01 de janeiro de 1970
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a METEOR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.875.824/0001-58, operadora da plataforma Pede Festa, realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, visitantes e demais titulares de dados.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política.
2. Quem somos
O Pede Festa é uma plataforma tecnológica destinada à gestão comercial, reservas, formalização contratual e organização operacional de fornecedores de festas e eventos.
Para fins desta Política:
- “Plataforma” significa o sistema Pede Festa;
- “Fornecedor” significa o usuário contratante da plataforma;
- “Cliente Final” significa o contratante dos serviços do fornecedor;
- “Titular” significa qualquer pessoa física identificada ou identificável.
3. Dados coletados
Dados dos fornecedores
Podemos coletar:
- nome completo;
- CPF;
- razão social;
- nome fantasia;
- CNPJ;
- telefone;
- e-mail;
- endereço comercial;
- informações de acesso;
- registros de utilização da plataforma.
Dados dos subusuários
Podemos coletar:
- nome;
- e-mail;
- telefone;
- perfil de acesso;
- histórico de ações realizadas.
Dados dos clientes finais
Os fornecedores poderão registrar na plataforma informações relativas aos seus clientes, incluindo:
- nome;
- CPF;
- telefone;
- endereço do evento;
- informações constantes dos contratos gerados.
Dados técnicos
Podemos coletar:
- endereço IP;
- navegador utilizado;
- sistema operacional;
- identificadores técnicos;
- registros de acesso;
- cookies.
4. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- permitir utilização da plataforma;
- gerenciamento de reservas;
- geração de contratos;
- formalização de assinaturas eletrônicas;
- suporte ao usuário;
- prevenção a fraudes;
- segurança da informação;
- cumprimento de obrigações legais;
- auditoria e rastreabilidade.
5. Bases legais
Os tratamentos realizados poderão fundamentar-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- execução de contrato;
- procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse;
- consentimento, quando aplicável.
6. Papéis de Controlador e Operador
Dados dos fornecedores
Em relação aos dados dos fornecedores e usuários da plataforma, o Pede Festa atua como Controlador.
Dados dos clientes finais cadastrados pelos fornecedores
Em relação aos dados inseridos pelos fornecedores referentes aos seus próprios clientes:
- o fornecedor atua como Controlador;
- o Pede Festa atua como Operador.
Nessa condição, o Pede Festa realiza o tratamento dos dados de acordo com as instruções fornecidas pelo fornecedor.
7. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- provedores de hospedagem;
- provedores de infraestrutura em nuvem;
- prestadores de suporte técnico;
- ferramentas de autenticação;
- autoridades públicas quando houver obrigação legal.
O Pede Festa não comercializa dados pessoais.
8. Assinaturas eletrônicas
Quando houver assinatura eletrônica de contratos, poderão ser registrados:
- nome informado pelo assinante;
- CPF informado;
- data e hora;
- endereço IP;
- navegador utilizado;
- sistema operacional;
- versão do documento;
- hash de integridade.
Essas informações poderão ser utilizadas para comprovação da autenticidade e integridade dos documentos.
9. Retenção de dados
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:
- cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
- cumprimento de obrigações legais;
- exercício regular de direitos;
- auditoria e segurança.
Após o encerramento da conta, os dados poderão permanecer armazenados por período limitado para fins de exportação, recuperação e cumprimento de obrigações legais.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- confirmação do tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento quando aplicável.
11. Solicitações relativas a clientes finais
Quando a solicitação envolver dados de clientes cadastrados por fornecedores, o titular deverá, preferencialmente, direcionar sua solicitação ao fornecedor responsável, que atua como Controlador dos respectivos dados.
O Pede Festa poderá auxiliar o fornecedor no atendimento dessas solicitações quando necessário.
12. Segurança da informação
O Pede Festa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- destruição;
- perda;
- alteração;
- divulgação indevida.
Entretanto, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente seguro.
13. Cookies
A utilização de cookies é disciplinada pela Política de Cookies da Plataforma.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.
As versões atualizadas serão disponibilizadas na Plataforma e entrarão em vigor após sua publicação.
15. Contato
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo Pede Festa.
16. Legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política.